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Pedro Henrique Lira de Resende

São Paulo (SP)
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Pedro Henrique Lira de Resende, acadêmico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e estagiário no escritório Lira & Bianchi Advogados Associados.

Publicações

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Pedro Henrique Lira de Resende
Artigo · há 10 anos

Da atualização dos valores depositados em contas de FGTS

DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS DE FGTS - MANIPULAÇÃO DO CÁLCULO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um direito social constitucionalmente estatuído, especificamente no...
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Pedro Henrique Lira de Resende
Artigo · há 10 anos

A possibilidade de retificação do número de Cadastro de Pessoa Física – CPF

A doutrina e jurisprudência modernas personalizam o ser humano através de três características primárias: o nome, o estado civil e o domicílio, conforme ensinamento da professora Maria Helena Diniz:...
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Pedro Henrique Lira de Resende
Artigo · há 10 anos

Os requisitos necessários ao deferimento da demanda de usucapião

O artigo 183 da Constituição Federal instituiu em nosso ordenamento a usucapião na modalidade Especial Urbana, que assim prescreve: Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e...
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